Questão FC391031
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A etapa de arrecadação
Receita Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2024
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A etapa de arrecadação
- define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
- antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
- consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira.
- corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
- consiste no procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Arrecadação é a fase em que ocorre a entrega efetiva dos recursos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores. Trata‑se de um ato material: o dinheiro ou valor é recebido pelos agentes arrecadadores ou por instituições financeiras autorizadas pelo ente público.
Nesta etapa não se trata de constituição do crédito (lançamento) nem da sua transferência final à conta do Tesouro (recolhimento); é o momento em que o valor entra fisicamente no circuito de arrecadação do ente.
Importante: segundo a prática orçamentária, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que significa adoção do regime de caixa para reconhecimento do ingresso.
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