Qual etapa da receita orçamentária consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela

Gabarito

D

Comentário do professor

Recolhimento é o estágio em que os valores já arrecadados são efetivamente transferidos para a conta específica do Tesouro, tornando-se disponíveis à administração pública.

Essa transferência é feita pelos agentes arrecadadores (como bancos) ao ente público e caracteriza o repasse financeiro que permite o registro definitivo da receita.

Ao chegar à conta do Tesouro, os recursos ficam sob a responsabilidade pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira do governo.

Esse procedimento obedece ao princípio da unidade de tesouraria (ou de caixa), que centraliza os fluxos para possibilitar o gerenciamento eficaz dos pagamentos e compromissos públicos.

Em suma, o recolhimento é o ato que consolida a entrada de recursos no caixa do ente público, viabilizando sua contabilização e utilização conforme o orçamento.