Questão FC391035
Qual estágio da receita orçamentária que o referido município deve registrar?
Receita Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2023
Determinado contribuinte realizou o pagamento, na rede bancária credenciada, do valor do IPTU conforme documento emitido pelo órgão competente da prefeitura do município Bom Amigo.
Qual estágio da receita orçamentária que o referido município deve registrar?
- Lançamento.
- Recolhimento.
- Destinação.
- Arrecadação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao efetuar o pagamento do IPTU na rede bancária credenciada com base no documento emitido pela prefeitura, há a entrega efetiva dos recursos ao agente arrecadador: trata‑se do estágio de Arrecadação.
Em termos práticos, a arrecadação ocorre quando o contribuinte transfere o valor devido para a entidade arrecadadora (banco autorizado), momento em que o município deve registrar a entrada do numerário.
No registro contábil, normalmente se debita a conta de Caixa/Bancos (aumenta o ativo) e se credita a conta de Receita Orçamentária correspondente ao IPTU (variação patrimonial aumentativa).
Observe também o princípio do regime de caixa: a receita é pertencente ao exercício em que foi efetivamente arrecadada, ou seja, quando o valor foi recebido pela rede bancária.
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