Questão FC391037
Em relação à receita pública, a legislação define o lançamento como sendo o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora
Receita Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2022
Em relação à receita pública, a legislação define o lançamento como sendo o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve seu débito.
Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do
- crédito orçamentário em favor da entidade fiscalizadora, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva.
- crédito tributário em favor da entidade fiscalizadora, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
- crédito tributário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
- crédito orçamentário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O lançamento é o ato administrativo que delimita o crédito tributário: verifica o fato gerador, calcula o tributo e identifica o devedor. Após esse ato, ocorre o reconhecimento contábil do direito de receber pela Fazenda.
Assim, registra‑se o crédito tributário como um ativo (direito a receber) e, em contrapartida, reconhece‑se uma variação patrimonial aumentativa (receita), refletindo o aumento do patrimônio líquido decorrente do tributo devido.
Na prática contábil, a escrituração segue a lógica:
\( \text{Débito: Crédito Tributário (Ativo)} \)
\( \text{Crédito: Variação Patrimonial Aumentativa – Receita} \)
Esse registro vincula o reconhecimento jurídico do crédito à evidenciação patrimonial exigida pela contabilidade pública.
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