Questão FC391040
No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é
Receita Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2023
No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é
- do Tribunal de Contas da União (TCU).
- do Ministério Público Federal (MPF).
- da Advocacia-Geral da União (AGU).
- da Controladoria-Geral da União (CGU).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa no âmbito federal cabe à Advocacia‑Geral da União (AGU).
A AGU coordena a cobrança, inscrição e execução da dívida ativa federal, centralizando a defesa e a atuação judicial do interesse público federal.
No exercício dessa competência, a AGU atua por meio de procuradorias especializadas: a Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concentra a administração da dívida tributária federal, enquanto a Procuradoria‑Geral Federal atua quanto à dívida das autarquias e fundações públicas federais.
Assim, a AGU é o órgão responsável por estabelecer a política de gestão e promover as medidas judiciais necessárias à recuperação dos créditos da União.
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