Para fins contábeis, de acordo com o MCASP (2023), a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o MCASP (2023), a despesa orçamentária, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, classifica‑se em Despesa orçamentária efetiva e Despesa orçamentária não efetiva.

Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação patrimonial líquida da entidade; representa um fato contábil modificativo diminutivo. Ex.: consumo de bens e serviços que não geram contrapartida patrimonial (pagamento de salários, material de consumo).

Despesa orçamentária não efetiva: aquela que, ao ser realizada, não altera a situação patrimonial líquida, apenas promove permuta entre contas; trata‑se de um fato contábil permutativo. Ex.: pagamento que reduz simultaneamente ativo e passivo, ou transferências internas entre contas públicas.

Essa distinção orienta o registro contábil e a avaliação do impacto das despesas sobre o patrimônio público.