Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária

Gabarito

D

Comentário do professor

Despesa Orçamentária Efetiva: é a despesa que, no momento da realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, sendo um fato contábil modificativo diminutivo. Em termos simples, há saída de recursos ou geração de obrigação que implica perda patrimonial líquida. Matematicamente: \( \Delta \text{PL} < 0 \).

Despesa Orçamentária Não Efetiva: é a despesa que, ao ser realizada, não altera a situação líquida patrimonial; configura um fato contábil permutativo, pois há apenas composição entre contas patrimoniais (ex.: aumento de ativo acompanhado de aumento de passivo). Aqui, \( \Delta \text{PL} = 0 \).

Essa distinção é essencial para a escrituração contábil pública, pois define se a despesa afeta ou não o patrimônio líquido no reconhecimento orçamentário e contábil.