Questão FC391058
Os programas de trabalho da Lei Orçamentaria anual são codificados, de forma não apenas a destacar os órgãos e as unidades orçamentarias responsáveis pela despesa (classificação in
Despesa Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2024
Os programas de trabalho da Lei Orçamentaria anual são codificados, de forma não apenas a destacar os órgãos e as unidades orçamentarias responsáveis pela despesa (classificação institucional), mas também a identificar a que função e subfunção se destinam (classificação funcional) e a que programa e ações do PPA se relacionam (classificação programática). As classificações institucionais e programáticas são definidas
- por cada ente seguindo a portaria SOF 42, única para o Brasil.
- por cada ente seguindo a Lei nº 4.320/1964, art. 43.
- por cada ente seguindo a portaria MOG 42/1999.
- por cada ente e podem ser encontradas em manuais de elaboração da LOA.
- por cada ente podendo seguir CF/88, art 165.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta indica que as classificações são definidas por cada ente e constam nos manuais de elaboração da LOA.
Isso significa que a classificação institucional (órgãos e unidades) e a classificação programática (programas, ações, PPA) são estabelecidas pela própria União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando conceitos nacionais.
Os manuais de elaboração da LOA (ex.: MCASP/MTO e documentos técnicos correlatos) trazem os códigos, tabelas e regras de montagem da estrutura orçamentária, além de orientações práticas de preenchimento.
Em síntese: cada ente define sua codificação, registrada e padronizada nos manuais da LOA para garantir responsabilidade, vinculação ao PPA e consistência na execução orçamentária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em