As dotações para despesas que tenham classificação diversa a contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atenderem à manutenç

Gabarito

D

Comentário do professor

Transferências correntes são dotações orçamentárias destinadas a despesas que não geram contraprestação direta em bens ou serviços pelo beneficiário.
Em outras palavras, trata‑se de repasses cujo objetivo é financiar atividades ou manter entidades sem esperar uma entrega específica em troca.

Incluem‑se aqui as contribuições e subvenções destinadas à manutenção de outras entidades, públicas ou privadas, quando o recurso é dado para custear finalidades administrativas ou programas sociais.

Na classificação orçamentária tal gasto é considerado despesa corrente, não investimento nem aquisição de ativos; registra‑se como transferência para que o ente recebedor aplique conforme sua finalidade.

Fundamento legal: art. 12, §2º da Lei 4.320/64, que define essa natureza de despesa.