Como é chamada a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem adquirido for entregue ou o serviço adquirido for concluído?

Gabarito

B

Comentário do professor

Empenho é o ato administrativo que reserva a dotação orçamentária destinada a uma despesa futura, criando a obrigação do Estado de pagar por bens ou serviços contratados. Trata‑se de um comprometimento do orçamento, não do desembolso imediato de numerário.

O empenho formaliza que existe previsão e autorização para o gasto, vinculando recursos a um fim específico até que a despesa seja liquidada. Só depois da liquidação (verificação do direito do credor) e dos procedimentos legais é realizado o pagamento.

Em resumo: o empenho reserva a dotação e cria a obrigação de pagamento, cabendo às etapas seguintes comprovar e efetivar o pagamento ao credor.