As despesas públicas passam por etapas até que estejam aptas para o pagamento, como forma de assegurar garantia de recebimento dos serviços ou produtos contratados pelo Poder Públi

Gabarito

A

Comentário do professor

A fase chamada liquidação ocorre após a efetiva prestação dos serviços ou o recebimento dos bens e destina-se a conferir ao credor o direito de receber.

Trata‑se da verificação do direito adquirido com base em títulos e documentos comprobatórios, determinando se a obrigação do ente público está exigível.

Nessa verificação busca‑se: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar;
determinar a importância exata a pagar;
identificar a quem deve ser paga a importância para extinção da obrigação.

Como provas da liquidação utilizam‑se, por exemplo, contrato/ajuste, nota de empenho e, especialmente, os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.

Só após a liquidação é que o pagamento pode ser realizado com segurança jurídica e contábil.