Qual tipo de empenho a unidade gestora pública deverá utilizar para o pagamento de serviços de fornecimento de água e energia elétrica?

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O pagamento de contas como água e energia elétrica utiliza o empenho estimativo porque o valor só é conhecido após o consumo e emissão da fatura.

O empenho estimativo autoriza a reserva de dotação orçamentária para despesas de natureza variável ou contínua, permitindo que a unidade pague os encargos quando mensurados.

No momento do recebimento da fatura realiza‑se a liquidação e o pagamento com base no empenho estimativo, ajustando‑se eventual diferença entre o valor empenhado e o efetivamente devido.

Assim, sempre que o montante não puder ser determinado previamente por depender de consumo ou medição posterior, adota‑se o empenho estimativo como procedimento adequado.