Leia o texto a seguir É um instrumento legal de comprometimento de despesa, antes de ser realizada, o qual a administração pública adota no acompanhamento e controle da execução or

Gabarito

D

Comentário do professor

Empenho é o ato administrativo que reserva dotação orçamentária para um fim específico, constituindo um compromisso de gasto antes da sua efetiva realização.

Ao empenhar, a administração cria uma obrigação de pagamento pendente, garantindo que exista recurso previsto no orçamento para atender à despesa futura.

Trata-se de instrumento essencial ao acompanhamento e controle da execução orçamentária, pois evita a realização de despesas sem cobertura financeira.

Somente após o empenho, e posteriormente a sua liquidação (verificação do direito do credor), é possível emitir a ordem de pagamento e efetuar o pagamento.

Em síntese: o texto descreve o empenho como a reserva formal da dotação que compromete o orçamento e assegura a possibilidade de pagamento futuro.