Na etapa de empenho da despesa orçamentária, qual é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez?

Gabarito

B

Comentário do professor

Empenho ordinário é a modalidade utilizada quando a despesa possui valor fixo e previamente determinado, de modo que não há variabilidade no montante a ser pago.

Nesse caso, a responsabilidade do gestor é registrar o compromisso orçamentário correspondente e liberar dotação para que o pagamento ocorra integralmente, ou seja, em pagamento de uma só vez.

Trata-se de procedimento comum para aquisições únicas e contratos cujo preço é conhecido antecipadamente, garantindo controle e previsibilidade na execução orçamentária.

Exemplo: compra à vista de um veículo, cujo valor contratado é certo e exigirá quitação em parcela única.