A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Qual estágio da execução da despesa orçamentária consiste na verificação do direito ad

Gabarito

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Comentário do professor

Liquidação é o estágio da execução da despesa em que se faz a verificação do direito adquirido pelo credor, tomando por base os títulos e documentos que comprovam o crédito (art. 63 da Lei nº 4.320/1964).

Tem por objetivo apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem deve ser feita a quitação, de modo a extinguir a obrigação.

Na prática, a liquidação exige análise de documentos como contrato, nota de empenho e comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, para confirmar que a despesa é líquida e certa.

Somente depois de regularmente liquidada a despesa é que se possibilita o pagamento ao credor.