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Questão FC391082

Quais são os três estágios da execução da despesa orçamentária na forma prevista na Lei nº 4.320/1964?

Despesa Pública (AFO e CPU)

Instituto Verbena · 2024

Quais são os três estágios da execução da despesa orçamentária na forma prevista na Lei nº 4.320/1964?

  1. Empenho, liquidação e pagamento.
  2. Arrecadação, contratação e empenho.
  3. Contratação, planejamento e liquidação.
  4. Planejamento, arrecadação e pagamento.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica os três estágios da execução da despesa previstos na Lei nº 4.320/1964: Empenho, Liquidação e Pagamento.

Empenho: ato que reserva a dotação orçamentária para uma finalidade e cria a obrigação de pagar, assegurando que há verba disponível para a despesa.

Liquidação: fase de verificação do direito do credor, com base em títulos e documentos; nela se comprova o objeto entregue ou o serviço prestado e se apura a origem, a importância exata e a quem deve ser pago.

Pagamento: entrega do numerário ao credor para extinguir a obrigação, somente após regular liquidação; conclui o ciclo da execução da despesa.

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