Questão FC391084
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Executar o orçamento é realizar as despesas púb
Despesa Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2023
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Executar o orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 denominados de
- lançamento, arrecadação e recolhimento.
- licitação, publicização e controle.
- empenho, liquidação e pagamento.
- realização, mensuração e reconhecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A execução orçamentária é a efetivação dos créditos autorizados na Lei Orçamentária Anual e, na execução da despesa, seguem-se obrigatoriamente três estágios previstos pela Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.
Empenho: ato administrativo que reserva dotação e cria a obrigação para o ente público, vinculando recursos ao pagamento futuro. Sem empenho não pode haver compromisso de gasto.
Liquidação: fase de verificação do direito do credor, por meio de títulos e documentos; comprova-se que a obrigação foi cumprida (serviço prestado, bem entregue, cálculo correto).
Pagamento: é a entrega do numerário ao credor (ordem bancária, transferência, cheque), somente possível após a regular liquidação e observância das disponibilidades financeiras.
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