De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição (2021), a execução da despesa orçamentária ocorre em quais estágios?

Gabarito

D

Comentário do professor

Empenho, liquidação e pagamento são os três estágios da execução da despesa, conforme MCASP e a Lei nº 4.320/1964.

Empenho: é o ato administrativo que reserva parcela da dotação orçamentária, vinculando-a a uma obrigação a ser cumprida. Gera o compromisso formal do ente público e assegura a disponibilidade do crédito para futura despesa.

Liquidação: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, mediante conferência de documentos e comprovação do objeto contratado ou do serviço prestado, bem como no cálculo do valor a pagar.

Pagamento: é a etapa final, em que se efetiva a saída de recursos financeiros (ordem bancária ou transferência), somente após existência de empenho e liquidação válidos.