Questão FC391088
Qual é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez?
Despesa Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2023
De acordo com o MCASP (2022), empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Qual é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez?
- Estimativo.
- Único.
- Ordinário.
- Global.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O empenho ordinário é o tipo utilizado quando a despesa tem valor fixo e previamente determinado e o pagamento ocorrerá de uma só vez.
Ao emitir o empenho ordinário, a Administração faz a reserva da dotação orçamentária para aquele fim específico, vinculando o recurso ao credor e garantindo que haja cobertura para a liquidação da despesa.
É apropriado para compras ou contratações cujo preço é conhecido antes da obrigação, permitindo a imediata inscrição de responsabilidade e facilitando o controle orçamentário e financeiro.
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