A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Qual etapa

Gabarito

B

Comentário do professor

A etapa correta é a execução da despesa. É nessa fase que se concretizam os dispêndios autorizados pelo orçamento, seguindo três estágios sequenciais.

Empenho: ato administrativo que reserva a dotação orçamentária e constitui obrigação de pagamento, garantindo que haja previsão para o gasto.

Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor, com a conferência dos documentos e do cumprimento das condições previstas para o pagamento.

Pagamento: efetiva quitação do débito, mediante ordem bancária ou outro meio, encerrando o processo da despesa.

Esses estágios decorrem da disciplina prevista na Lei nº 4.320/1964 e são fundamentais para o controle e a legalidade das despesas públicas.