Questão FC391091
Dívida Pública refere-se a todas as dívidas contraídas pelo Governo para financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras
Despesa Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2024
Dívida Pública refere-se a todas as dívidas contraídas pelo Governo para financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei. A dívida que compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, é denominada dívida de:
- longo prazo.
- permanente.
- flutuante.
- fundada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa flutuante corresponde à dívida composta por compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Em outras palavras, são obrigações que o ente público deve saldar quando vencem, sem necessidade de nova lei para autorizar o desembolso.
Segundo a Lei 4.320/64 (art. 92), a dívida flutuante inclui, entre outros itens, restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.
Essas responsabilidades refletem passivos de curto prazo ou exigibilidade imediata e representam compromissos que afetam a liquidez do Tesouro, devendo ser administradas para evitar desequilíbrios financeiros.
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