Questão FC391096
No que tange à execução orçamentária e financeira, restos a pagar são
Despesa Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2023
No que tange à execução orçamentária e financeira, restos a pagar são
- as despesas empenhadas e com pagamentos parcelados até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.
- as despesas empenhadas e pagas, pendentes de verificação até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.
- as despesas em fase de empenho e liquidação pela autoridade competente até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.
- as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que restos a pagar são as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício. Ou seja, o empenho formaliza a obrigação, mas se o pagamento não ocorre dentro do exercício, essa obrigação permanece e constitui restos a pagar.
Importante: os restos a pagar passam para o exercício seguinte e só podem ser liquidados e pagos se houver dotação orçamentária suficiente ou autorização legal específica.
Classificam-se em processados — quando a despesa já foi liquidada (fase de liquidação cumprida) — e não processados — quando ainda falta a liquidação.
Exemplo prático: empenho empenhado em dezembro e pago em janeiro vira resto a pagar no fechamento do exercício.
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