Questão FC391097
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras
Despesa Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2023
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de
- impactar a constância de doações.
- afetar o equilíbrio das contas públicas.
- influenciar as consignações de crédito próprio.
- atingir a estabilidade do suprimento de fundos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Inscrever despesas empenhadas e não pagas como restos a pagar exige verificar as disponibilidades financeiras e atender à legislação aplicável para evitar resultados indesejados.
Sem esse controle, compromissos podem ser inscritos sem fonte de pagamento, gerando acúmulo de passivos que prejudicam a execução orçamentária e a programação de caixa.
Essa prática eleva o risco de descumprimento de metas fiscais e de limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, afetando diretamente o equilíbrio das contas públicas.
Portanto, a inscrição criteriosa visa prevenir compromissos incompatíveis com a situação financeira e corrigir desvios que comprometeriam a sustentabilidade fiscal e a responsabilidade na gestão.
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