Relativamente à despesa com adiantamento (suprimento de fundo) e suas fases, o ato discricionário sob responsabilidade do ordenador de despesa que registra a responsabilidade do ag

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção concessão é o ato discricionário pelo qual o ordenador de despesa autoriza o adiantamento (suprimento de fundos) e, ao fazê-lo, registra a responsabilidade do servidor ou agente a quem o recurso é entregue.

Trata‑se de decisão excepcional e vinculada à necessidade de despesas que não se enquadram no processo normal de aplicação, devendo ser precedida de empenho na dotação própria. Ao conceder o suprimento, o ordenador assume a responsabilidade administrativa da escolha e impõe ao suprido a obrigação de prestação de contas dos valores recebidos.

Em caso de irregularidade, o registro da responsabilidade permite a instauração de medidas de ressarcimento e apuração de responsabilidade administrativa, civil ou penal, conforme a legislação aplicável (ex.: Decreto 93.872/1986, art.45).