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Questão FC391106

Os sistemas de controle interno visam à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária,

Lei nº 10.180/2001

Instituto Verbena · 2024

Os sistemas de controle interno visam à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Uma das finalidades do sistema de controle interno do poder executivo federal é de

  1. avaliar a estrutura organizacional dos tribunais de contas.
  2. exercer as atividades de competência legislativa.
  3. comprovar a abrangência finalísticas das ações de governo.
  4. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
  5. verificar a consistência do regramento constitucional.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo tem, entre suas finalidades, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Isso significa que o controle interno deve gerar informações, relatórios e subsídios técnicos que permitam ao órgão de controle externo avaliar a legalidade, a economicidade e a eficiência da gestão pública.

Na prática, o apoio ocorre por meio de auditorias internas, compartilhamento de dados, prontidão para prestar esclarecimentos e cooperação técnica, reduzindo lacunas probatórias e duplicidade de esforços.

Essa função está prevista expressamente na Lei 10.180/2001 (art. 20, IV) e reforça a ideia de que o controle interno complementa e fortalece a fiscalização externa, promovendo transparência e responsabilidade na gestão pública.

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