Questão FC391110
Leia o texto a seguir. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fis
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943>. Acesso em: 30 nov. 2023.
Na contabilidade pública, o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução, configuram o aspecto
- orçamentário.
- financeiro.
- patrimonial.
- fiscal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na contabilidade pública, o aspecto orçamentário refere-se ao registro e à evidenciação do orçamento, abarcando tanto a sua aprovação quanto a sua execução.
Esse aspecto operacionaliza as exigências constitucionais de elaboração do orçamento anual, sua aprovação pelo Legislativo e sua disponibilização à sociedade, possibilitando a fiscalização direta ou por representantes.
Os instrumentos centrais são o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Balanço Orçamentário e Financeiro, que confrontam previsões e realizações e demonstram conformidade legal.
Na prática, inclui registros de fases orçamentárias como previsão, dotação, empenho, liquidação e pagamento, permitindo acompanhar variações entre o que foi planejado e o que efetivamente ocorreu.
Portanto, identificar esse conjunto de registros e demonstrações como orçamentário é preciso, pois é por meio dele que se evidencia a execução do orçamento público.
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