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Questão FC391111

A NBC TSP e demais normas técnicas aplicadas ao Setor Público destinam-se às entidades do Setor público quanto à elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Instituto Verbena · 2024

A NBC TSP e demais normas técnicas aplicadas ao Setor Público destinam-se às entidades do Setor público quanto à elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral. Neste conceito, a atuação da contabilidade pública abrange diversos campos, dentre eles

  1. as empresas estatais independentes, que não recebem recursos do ente controlador para pagamento de suas despesas.
  2. a fundos de incentivo fiscal, limitando-se aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
  3. o governo nacional, estadual, distrital e municipal, excluindo as autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público.
  4. os órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e empresas estatais dependentes.
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Gabarito

D

Comentário do professor

NBC TSP e as normas técnicas correlatas aplicam-se, obrigatoriamente, à elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral pelas entidades do setor público.

Nesse contexto, entende‑se por entidades do setor público não só os governos (federal, estadual, distrital e municipal) e seus poderes, mas também as unidades administrativas e organizações vinculadas ao controle público.

Assim, abrange‑se expressamente os órgãos, secretarias, departamentos, agências, bem como as autarquias, fundações instituidas e mantidas pelo poder público, os fundos e os consórcios públicos.

Incluem‑se também as empresas estatais dependentes, isto é, aquelas integradas à administração pública ou que recebem vinculação/recursos do ente controlador, devendo aplicar as NBC TSP na preparação dos RCPG.

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