Questão FC391117
De acordo com a NBS TSP – Estrutura Conceitual, a elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente uti
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Instituto Verbena · 2023
De acordo com a NBS TSP – Estrutura Conceitual, a elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar
- o cumprimento dos objetivos da escrituração da informação contábil.
- a base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas.
- a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
- o processo decisório de fixação de dotação dos orçamentos dos exercícios subsequentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O demonstrativo que compara a execução orçamentária com o orçamento previsto funciona como prova objetiva da conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
Ao confrontar receitas e despesas realizadas com as autorizações orçamentárias, o demonstrativo evidencia se a entidade observou limites, destinações, créditos e outras normas legais que regulam a gestão do orçamento.
Essa comparação permite à administração, ao controle interno e aos órgãos de controle externo verificar o cumprimento de obrigações legais, identificar desvios e subsidiar a prestação de contas (accountability).
Assim, por reunir informações claras sobre execução vs. previsão, o demonstrativo é o mecanismo habitual para demonstrar conformidade com a legislação orçamentária e financeira.
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