Segundo o ponto de vista da Lei nº 4.320/1964, a execução orçamentária da despesa é baseada no estágio:

Gabarito

A

Comentário do professor

A execução orçamentária da despesa, segundo a Lei nº 4.320/1964, apoia‑se no empenho como estágio determinante.

O empenho representa a reserva jurídica de dotação orçamentária e o compromisso formal da Administração com uma despesa, possibilitando sua inscrição no orçamento como obrigação a ser liquidada e paga.

Na prática constitucional e legal, uma despesa só integra o exercício financeiro quando estiver legalmente empenhada (cf. Art. 35, II da Lei 4.320/64), garantindo o controle da disponibilidade orçamentária.

Após o empenho vêm as fases de liquidação (verificação do direito do credor) e pagamento, mas é o empenho que orienta a execução orçamentária.