O município X arrecadou em 2024 o valor de IPTU lançado em 2023 com juros e atualização monetária. No balanço orçamentário, essa receita deverá ser assim reconhecida:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

No balanço orçamentário, a arrecadação do IPTU em 2024 deve ser registrada como receita de 2024.

Isso porque, para fins orçamentários, adota‑se o regime de caixa: reconhece‑se a receita no exercício em que ocorre a arrecadação, conforme a Lei 4.320/64 (receitas pertencem ao exercício em que são arrecadadas).

Assim, mesmo sendo o tributo lançado em 2023 e acrescido de juros e atualização monetária, o registro orçamentário corresponde ao momento do recebimento, ou seja, 2024.

No relatório, esse ingresso pode ser detalhado indicando a origem (ex.: “IPTU exercício 2023 arrecadado em 2024”), mas o exercício de reconhecimento permanece 2024.