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Questão FC391122

A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da compos

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Instituto Verbena · 2023

A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

 

Considerado o regime orçamentário, a receita deve ser reconhecida no momento que ocorreu

  1. o fato gerador.
  2. o lançamento.
  3. a arrecadação.
  4. a previsão.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que, no regime orçamentário, a receita é reconhecida na arrecadação.

No contexto público existe um enfoque orçamentário misto: para receitas adota‑se o regime de caixa, isto é, contabiliza‑se a receita quando ocorre a entrada efetiva de recursos (arrecadação), garantindo que só sejam computadas as receitas disponíveis no exercício.

Esse critério decorre da finalidade orçamentária de medir a execução financeira do exercício e preservar a disponibilidade de caixa para pagamento das despesas empenhadas.

Vale lembrar que, no enfoque patrimonial, a receita é reconhecida pelo regime de competência (quando se consuma o fato gerador), mas isso não altera o reconhecimento orçamentário na arrecadação.

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