Questão FC391129
Considerando o preconizado no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP, 2021), os bens de uso especial compreendem
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
Instituto Verbena · 2023
Considerando o preconizado no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP, 2021), os bens de uso especial compreendem
- os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, fazendas, museus, hospitais, dentre outros.
- os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle.
- os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros.
- os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como por exemplo, obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define o conceito de bens de uso especial conforme o MCASP (2021). São imóveis — especialmente edifícios e terrenos — destinados diretamente ao desempenho de serviços ou ao funcionamento de órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual, municipal), incluindo suas autarquias e fundações.
Esses bens integram o patrimônio público por servirem a finalidades administrativas ou operacionais, não sendo destinados à comercialização. Exemplos: imóveis residenciais de serviço, glebas, fazendas, museus, hospitais, aeroportos, quartéis, entre outros.
Na contabilidade pública, essa classificação orienta o tratamento patrimonial e a evidenciação dos imóveis que suportam a prestação de serviços públicos.
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