Qual é o tempo de vida útil para que um material no setor público seja classificado como permanente, conforme a Lei nº 4.320/1964?

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 4.320/1964, para fins de classificação da despesa, considera‑se material permanente aquele cuja durabilidade seja superior a 2 anos.

O dispositivo legal (Art. 15, §2º) estabelece o critério temporal como parâmetro objetivo: se o uso normal do bem não o torna impróprio em até dois anos, ele é classificado como permanente.

Na prática, isso inclui bens como mobiliário, máquinas e equipamentos que permanecem em serviço por mais de dois anos. Essa classificação impacta a forma de registro contábil e patrimonial, bem como a depreciação e controle patrimonial.

Portanto, o prazo de referência é superior a 2 anos, sendo esse o elemento decisivo para a natureza permanente do material.