Questão FC391163
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especificamente a NBC TSP – 08 tratam da normatização dos procedimentos contábeis relativos aos ativos intangíveis
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
Instituto Verbena · 2023
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especificamente a NBC TSP – 08 tratam da normatização dos procedimentos contábeis relativos aos ativos intangíveis. Neste sentido, ativo intangível é aquele que
- é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
- compreende os bens vinculados ao terreno (solo) que estão impossibilitados de serem retirados sem destruição ou danos.
- compreende os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
- é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A definição segue a NBC TSP 08: um ativo não monetário significa que não é dinheiro nem direito a recebimentos em moeda; trata‑se de recurso cujo valor não está representado por numerário.
“Sem substância física” caracteriza a natureza intangível — não há forma corpórea como em bens móveis ou imóveis.
Ser identificável indica que pode ser separado da entidade ou decorre de direitos contratuais ou legais, permitindo mensuração distinta.
O controle pela entidade exige capacidade de obter benefícios futuros e de restringir o acesso de terceiros.
Finalmente, deve ser gerador de benefícios econômicos futuros ou de potencial de serviços, ou seja, capaz de contribuir para a produção de bens/serviços ou para objetivos institucionais em períodos vindouros.
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