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Questão FC391183

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de jan

Plano de Contas (PCASP)

Instituto Verbena · 2025

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Sabendo que D=Débito e C=Crédito, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e considerando a natureza da informação patrimonial, o registro contábil no momento do fato gerador do IPTU (1º de janeiro) é

  1. D-1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) / C-1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P).
  2. D-6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar / C-6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.
  3. D-1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) / C-4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.
  4. D-7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos / C-8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
  5. D-1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) / C-7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

No momento do fato gerador (1º de janeiro) surge o direito de exigir o tributo, ou seja, um ativo tributário. Pelo método das partidas dobradas registra‑se o aumento de ativo e o reconhecimento da receita correlata.

Assim, debita‑se 1.1.2.1.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber (P) para representar o crédito a receber do contribuinte e credita‑se 4.1.1.2.x.xx.xx – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda para reconhecer a receita tributária gerada pelo fato imponível.

Esse lançamento é de natureza patrimonial, conforme a estrutura do PCASP, devendo-se debitar e creditar contas das classes patrimoniais (1 a 4), refletindo imediatamente o efeito econômico do fato gerador no patrimônio público.

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