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Questão FC391185

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de 2023 objetiva

Plano de Contas (PCASP)

Instituto Verbena · 2024

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de 2023 objetiva

  1. evidenciar a composição do balanço orçamentário, financeiro e patrimonial, a demonstração das variações patrimoniais, de fluxo de caixa, das mutações do patrimônio líquido e do resultado econômico.
  2. acompanhar e controlar os resultados econômicos, sua aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis.
  3. individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.
  4. padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
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Gabarito

D

Comentário do professor

O enunciado ressalta que o objetivo do PCASP é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e atender tanto à administração direta quanto à indireta nas três esferas de governo, contemplando as peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Essa padronização uniformiza planos de contas, nomenclaturas e procedimentos, permitindo comparabilidade entre unidades, consolidação de demonstrações e maior transparência na informação fiscal e patrimonial.

Ao prever tratamento específico para estatais dependentes e RPPS, o PCASP assegura que particularidades patrimoniais e previdenciárias sejam refletidas adequadamente, facilitando controle, auditoria e tomada de decisão pelos gestores e órgãos de fiscalização.

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