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Questão FC391189

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP conceitua Plano de contas como sendo uma estrutura básica para a escrituração contábil formada por uma relação padroniza

Plano de Contas (PCASP)

Instituto Verbena · 2024

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP conceitua Plano de contas como sendo uma estrutura básica para a escrituração contábil formada por uma relação padronizada de contas contábeis que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Um dos objetivos do plano de contas é

  1. permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais.
  2. identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.
  3. acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada e paga.
  4. individualizar os devedores e credores com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta um dos objetivos centrais do PCASP previsto no MCASP: permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas e a elaboração de relatórios segundo padrões de organismos internacionais.

Isso ocorre porque um plano de contas padronizado organiza os registros contábeis de forma uniforme, garantindo que atos e fatos sejam registrados com a mesma lógica em diferentes unidades e exercícios, o que facilita a verificação, auditoria e responsabilização.

Ao adotar uma estrutura comum, torna-se possível consolidar dados, gerar séries históricas e produzir indicadores comparáveis — essenciais para as estatísticas fiscais e para o acompanhamento macrofiscal.

Além disso, a compatibilização com normas internacionais (por ex., GFSM) assegura que relatórios e demonstrativos possam ser traduzidos para padrões reconhecidos globalmente, ampliando a comparabilidade e a transparência.

Em suma, o plano de contas padroniza informação, apoiando controle, transparência e tomada de decisão.

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