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Questão FC391195

De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9ª edição (2021), existem diferentes aspectos que devem ser considerados pela contabil

Plano de Contas (PCASP)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9ª edição (2021), existem diferentes aspectos que devem ser considerados pela contabilidade aplicada ao setor público: o aspecto orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo que seja interpretada corretamente as informações contábeis. Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 10% na sua receita arrecadada, que sem a redução seria de R$ 1.000,00. De acordo com o MCASP, em sua 9ª edição (2021), o registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação e considerando apenas o aspecto orçamentário é:

  1. débito em 6.2.1.1.x.xx.xx - receita a realizar R$ 900,00; débito em 6.2.1.3.x.xx.xx - dedução da receita realizada (IPTU) R$ 100,00; e crédito em 6.2.1.2.x.xx.xx - receita realizada R$ 1.000,00.
  2. débito em 1.1.2.2.x.xx.xx - créditos tributários a receber R$ 900,00; e crédito em 4.1.1.2.x.xx.xx - impostos sobre opatrimônio e a renda R$ 900,00.
  3. débito em 7.2.1.1.x.xx.xx - controle da disponibilidade de recursos R$ 1.000,00; e crédito em 8.2.1.1.1.xx.xx - disponibilidade por destinação de recursos (DDR) R$ 1.000,00.
  4. débito em 1.1.1.1.1.xx.xx - caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional R$ 900,00; e crédito em 1.1.2.2.x.xx.xx - créditos tributários a receber (P) R$ 900,00.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O lançamento apresentado na alternativa corresponde ao tratamento pelo aspecto orçamentário, conforme MCASP: registra-se a receita bruta realizada e, simultaneamente, suas reduções e o valor efetivamente a arrecadar.

Na prática: crédito em 6.2.1.2.x.xx.xx ‒ Receita Realizada R$ 1.000,00 (reconhecimento da receita bruta); débitos em 6.2.1.1.x.xx.xx ‒ Receita a Realizar R$ 900,00 (valor líquido a efetivar) e em 6.2.1.3.x.xx.xx ‒ Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 100,00 (renúncia).

Economicamente, a renúncia reduz a arrecadação em 10%, portanto \(900 + 100 = 1.000\), garantindo a equivalência contábil entre débitos e créditos e exibindo separadamente a receita bruta, a dedução e o montante a realizar.

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