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Questão FC391204

Considere os dados a seguir. Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Natureza da informação: contro

Escrituração Contábil Pública

Instituto Verbena · 2024

Considere os dados a seguir.


Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

 

O contador de um ente público, seguindo o disposto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), realizou os registros contábeis representados acima. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição (2021), esse registro é um exemplo de

  1. empenho de despesa orçamentária, com ocorrência do fato gerador depois do empenho.
  2. liquidação da despesa orçamentária, com ocorrência do fato gerador após o empenho.
  3. pagamento de despesas orçamentárias, com ocorrência do fato gerador antes do empenho.
  4. recebimento de receita orçamentária, com ocorrência do fato gerador depois do empenho.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Os lançamentos apresentados correspondem ao registro do empenho de despesa orçamentária, na situação em que o fato gerador ocorre depois do empenho.

Na natureza orçamentária observa‑se: D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível (diminuição) e C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar (reconhecimento do compromisso), o que evidencia a reserva do recurso para a despesa.

Na natureza de controle aparece: D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos e C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho, demonstrando o bloqueio da disponibilidade no controle da DDR.

Esses registros refletem o momento do empenho — há redução da disponibilidade e constituição do empenho a liquidar — compatível com o padrão descrito pelo MCASP para empenho com fato gerador posterior.

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