Questão FC391205
Com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de todos os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçament
Escrituração Contábil Pública
Instituto Verbena · 2024
Com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de todos os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício por
- ressarcimento em espécie a título de desconto fiscal.
- dedução da respectiva natureza de receita orçamentária.
- ressarcimento em crédito a título de anulação do benefício fiscal.
- estorno do lançamento na respectiva natureza da receita orçamentária.
- dedução do respectivo grupo de anulação a título de crédito parafiscal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A restituição de valores recebidos indevidamente deve ser efetuada por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária, ou seja, reduz-se a base de apuração da receita que originou o ingresso para manter a consolidação das contas públicas fidedigna.
Isso evita inflar receitas no exercício do recebimento e distorcer comparações entre esferas e exercícios. Na prática, registra‑se a restituição como redução da conta de receita correspondente, de modo que:
\(Receita\ líquida = Receita\ bruta - Restituições\).
Regra geral aplica‑se salvo tratamento específico para receitas extintas: se a renda extinguiu‑se no mesmo exercício, procede‑se à dedução até o limite compensável; o excedente registra‑se como despesa orçamentária. Se a extinção ocorreu em exercícios anteriores, a devolução é registrada integralmente como despesa.
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