Questão FC391207
A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro. Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), consideran
Escrituração Contábil Pública
Instituto Verbena · 2024
A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro. Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considerando a Natureza da Informação Orçamentária, qual é o registro no momento do empenho da despesa orçamentária (a ocorrência do fato gerador depois do empenho)?
- D - 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível; C - 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar.
- D - 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva; C - 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo Circulante (F).
- D - 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação; C- 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.
- D - 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar; C - 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação.
- D - 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho; C- 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No momento do empenho, quando o fato gerador ocorrer depois do empenho, a informação exigida pelo PCASP é de natureza orçamentária. O lançamento correto é: D - 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível; C - 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar.
O débito em Crédito Disponível traduz a redução da disponibilidade da dotação, pois o empenho reserva recursos para uma obrigação futura.
O crédito em Crédito Empenhado a Liquidar evidencia o compromisso orçamentário assumido — um crédito empenhado que aguarda liquidação.
Assim, registra‑se apenas a reserva orçamentária; a consequência patrimonial (reconhecimento da despesa como variação patrimonial diminutiva) ocorrerá na liquidação/pagamento.
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