Questão FC391217
Leia o caso a seguir. O ato orçamentário de uma entidade pública apresenta, ao final do ano de 2022, os seguintes saldos: Orçamento aprovado LOA (valores totais): R$ 2.600; Arrecad
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
O ato orçamentário de uma entidade pública apresenta, ao final do ano de 2022, os seguintes saldos:
- Orçamento aprovado LOA (valores totais): R$ 2.600;
- Arrecadada a Receita orçamentária de R$ 2.300;
- Legalmente empenhada despesa de R$ 2.500;
- Liquidação despesa de R$ 1.800;
- Paga a despesa de R$ 1.400.
Considerando os atos incorridos, o exercício de 2023 será reconhecido como
- ilegalidade de manobra orçamentária, pois empenhou mais que o arrecadado.
- déficit de R$ 200,00 na execução orçamentária.
- execução financeira patrimonial com superávit de R$ 500,00.
- superávit primário de R$ 900,00.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O resultado da execução orçamentária considera, conforme a Lei 4.320/64, art. 35, as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas do exercício.
No caso apresentado, as receitas arrecadadas foram R$ 2.300 e as despesas empenhadas R$ 2.500. As fases seguintes — liquidação (R$ 1.800) e pagamento (R$ 1.400) — são etapas financeiras/patrimoniais e não alteram o critério orçamentário de reconhecimento.
Portanto, o resultado é dado por \( \text{Receitas arrecadadas} - \text{Despesas empenhadas} = 2.300 - 2.500 = -200 \).
O valor negativo caracteriza um déficit de R$ 200,00 na execução orçamentária do exercício de 2022.
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