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Questão FC391226

A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Instituto Verbena · 2024

A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público. Nesse sentido, o quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará

  1. as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
  2. os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução.
  3. os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
  4. os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência.
  5. as receitas orçamentárias realizadas, as despesas orçamentárias executadas, os recebimentos e pagamentos extraorçamentários.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A NBC TSP 13 determina que o Balanço Orçamentário, no seu Quadro Principal, apresente as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Esse confronto deve expor, lado a lado, os valores orçados e os efetivamente executados, possibilitando a leitura direta do cumprimento das previsões orçamentárias. As rubricas devem ser apresentadas conforme a classificação por natureza e, na despesa, a classificação funcional pode ser utilizada de forma complementar.

O objetivo é facilitar a avaliação do desempenho orçamentário e a responsabilização (accountability): identifica-se a magnitude e o sinal da variação, por exemplo \(Variação = Realizado - Previsto\), permitindo apurar superávit ou déficit na execução.

Assim, o quadro principal é ferramenta essencial de transparência e controle, servindo tanto à gestão interna quanto ao controle externo e ao controle social.

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