Questão FC391232
As demonstrações contábeis das entidades do setor público correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuár
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Instituto Verbena · 2023
As demonstrações contábeis das entidades do setor público correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. O Balanço Orçamentário é uma das demonstrações contábeis do setor público, composto pelo quadro principal, e pelos seguintes quadros:
- da execução dos restos a pagar não processados e da execução dos restos a pagar processados.
- da receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, e dos recebimentos e pagamentos extraorçamentários.
- das contas de compensação (controle) e dos ativos e passivos financeiros e permanentes.
- das transferências recebidas e concedidas e de desembolsos de pessoal e demais despesas por função.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Balanço Orçamentário inclui, além do quadro principal, os quadros da execução dos restos a pagar não processados e dos restos a pagar processados, conforme normas do MCASP.
Restos a pagar não processados são os empenhos inscritos até 31/12 que não tiveram liquidação: há compromisso orçamentário, mas não houve atesto/recebimento que transforme a obrigação em dívida liquidada.
Restos a pagar processados correspondem às despesas cujos bens/serviços foram recebidos e atestados (liquidadas) até 31/12, porém ainda não pagas.
A separação em dois quadros torna visível a situação real das obrigações: permite identificar compromissos pendentes vs. dívidas já liquidadas, avaliando impacto no fluxo de caixa e na transparência da execução orçamentária.
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