Questão FC391253
Conforme a legislação em vigor aplicada à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o passivo financeiro compreende
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Instituto Verbena · 2024
Conforme a legislação em vigor aplicada à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o passivo financeiro compreende
- as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- a variação patrimonial diminutiva relativa ao recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços.
- a variação patrimonial aumentativa relativa ao pagamento antecipado de valores provenientes da compra a termo de serviços.
- a variação patrimonial aumentativa relativa à conciliação de pagamento e recebimento de valores amortizados ou resgatados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define o conceito legal de passivo financeiro: são as dívidas fundadas e demais pagamentos cuja exigibilidade não depende da inclusão ou autorização no orçamento anual.
Em termos práticos, trata-se de obrigações de caráter continuado ou contratual — como empréstimos, financiamentos e títulos da dívida — que já geram responsabilidade financeira do ente público independentemente da autorização orçamentária para o desembolso.
Essa classificação importa para o reconhecimento e apresentação no balanço patrimonial, deixando claras as obrigações que oneram o patrimônio mesmo fora do ciclo orçamentário, conforme a disciplina contábil aplicável (Lei nº 4.320/64, art. 105, §3º).
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