Conforme a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), compreende renúncia de receita

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Subsídio é forma de renúncia de receita prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No rol do art. 14, §1º, a renúncia abrange, entre outros, a anistia, a remissão e o subsídio, ou seja, benefícios que reduzem a entrada de recursos pelo ente público.

Na prática, subsídio significa conceder vantagem econômica que diminui o montante a ser arrecadado — por exemplo, cobrir parte do custo de um serviço, reduzir preços ou proporcionar incentivo que reduza tributos efetivamente arrecadados — gerando, portanto, perda de receita prevista.

Por isso, o subsídio é classificado como renúncia: trata-se de decisão fiscal que impacta as contas públicas e exige previsão e registro adequados nos instrumentos de planejamento e transparência.