Questão FC391288
O município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu quadro de pessoal se ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líqu
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
Instituto Verbena · 2025
O município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu quadro de pessoal se ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida de
- 95,0%.
- 60,0%.
- 54,0%.
- 51,3%.
- 40,2%.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D (51,3%) está correta por aplicação do conceito de limite prudencial da despesa com pessoal. O impedimento de criar novos cargos ocorre quando o ente atinge 95% do limite legal máximo destinado ao Poder Executivo municipal.
Considerando que o limite legal do Executivo municipal é de 54% da Receita Corrente Líquida, calcula-se 95% desse valor: \(54\% \times 0{,}95\).
O resultado é 51,3%. Assim, ao ultrapassar esse percentual da Receita Corrente Líquida em despesa com pessoal, o município fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em