Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o percentual excedente deverá ser reconduzido

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o art. 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a dívida consolidada de um ente ultrapassar o limite, o excesso deverá ser reconduzido dentro de três quadrimestres subsequentes, com redução mínima de 1/4 no primeiro quadrimestre.

Isso significa que, para um excedente inicial \(E\), no primeiro quadrimestre deve ser amortizado pelo menos \(E\times 1/4\) (ou 25%), restando no máximo \(E\times 3/4\). Os dois quadrimestres seguintes servem para eliminar o saldo remanescente, de modo que ao final do terceiro quadrimestre o excedente esteja completamente eliminado.

Na prática exige-se acompanhamento quadrimestral da dívida e medidas fiscais (amortizações, reprogramação de operações de crédito, contenção de despesas) para cumprir o cronograma de recondução previsto na LRF.