Questão FC391295
Consiste na dívida pública representada por títulos emitidos pela Uniao, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. Esse conceito se refere à dívida
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
Instituto Verbena · 2024
Consiste na dívida pública representada por títulos emitidos pela Uniao, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. Esse conceito se refere à dívida
- ativa.
- flutuante.
- mobiliária.
- orçamentária.
- extraorçamentária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dívida mobiliária é a parcela da dívida pública representada por títulos emitidos pela União — inclusive os emitidos pelo Banco Central do Brasil — e também por Estados e Municípios. Esses títulos formalizam o compromisso de pagamento do ente emissor.
Caracteriza-se pela negociabilidade (podem ser comprados e vendidos no mercado), por prazos e remunerações definidos, e pela possibilidade de captação de recursos para financiar despesas ou de rolagem/refinanciamento de vencimentos.
Do ponto de vista contábil e jurídico, trata-se de obrigação que integra a dívida pública consolidada, gerando a obrigação de pagamento futuro de principal e encargos, conforme as condições dos títulos emitidos.
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