Questão FC391296
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, conv
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
Instituto Verbena · 2023
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, se constitui como
- dívida pública mobiliária.
- dívida pública consolidada.
- refinanciamento da dívida mobiliária.
- títulos da dívida contratual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão correta é dívida pública consolidada, conceito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Trata-se do montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente federado originadas por leis, contratos, convênios, tratados e operações de crédito.
O elemento distintivo é o prazo de amortização: engloba apenas as obrigações cuja amortização ocorre em prazo superior a doze meses, ou seja, dívidas de médio e longo prazo.
Em práticas fiscais, esse estoque é usado para avaliar sustentabilidade e limites legais de endividamento, diferenciando-se de compromissos de curto prazo que não compõem a dívida consolidada.
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